TERÇA-FEIRA | 27 ABRIL 2015

CNPD vai estar atenta à monitorização feita aos cartões de cidadão

A presidente da CNPD, Filipa Calvão, garante que o regulador vai estar atento aos acessos de informação que são feitos aos dados dos cidadãos.

Agora que o cartão de cidadão pode ser emparelhado com uma chave móvel digital, existe o perigo da Administração Pública conseguir perceber muito do que os utilizadores fazem no quotidiano. A Comissão Nacional de Proteção de Dados diz estar atenta à situação e promete ir controlando o acesso que é feito aos dados das pessoas. 

"Alertámos para alguns desses riscos e a solução legislativa pareceu querer salvaguardar isso. Há uma proibição legal de que esse rastreamento seja feito. É a única garantia que temos objetiva", disse a presente da CNPD. 

Numa extensa entrevista ao Diário Económico e à Antena 1, Filipa Calvão adiantou ainda que o regulador vai fazer o possível para controlar o que é feito com a informação dos cidadãos, que tipo de acessos é que são realizados. 

Mas a líder do regulador para a área da privacidade disse também não ter a certeza "de que tenham sido feitos todos os estudos que deviam ser feitos nessa matéria". 

A questão surge pouco tempo depois de um relatório da Comissão Nacional de Proteção de Dados ter concluído que há um número excessivo de elementos externos à Autoridade Tributária com acesso aos dados dos contribuintes. 

A venda de base de dados e os perigos da cloud 
Na entrevista Filipa Calvão disse ainda que o regulador está atento à venda de base de dados que parece existir. "Quando as empresas vendem bases de dados, vendem-nas com informação de que está tudo licito. É preciso ter alguma calma nisto porque estas listagens podem ter outras utilizações", reiterou. 

A presidente da CNPD diz que atualmente as empresas conseguem criar um perfil muito exato dos utilizadores, através do cruzamento de informação e inclusive através dos dados que as pessoas disponibilizam na Internet de forma livre. 

Recentemente a comissão confirmou estar a investigar a venda ilegal de dados pessoais a operadoras de telecomunicações. 

Quando confrontada sobre a possibilidade de a Administração Pública passar as suas bases de dados serviços de armazenamento na cloud, a presidente do regulador teve uma reação mista. 

"É bom que a Administração Pública utilize as novas tecnologias e as empregue para tornar mais eficiente a relação com o cidadão. […] Agora é preciso ver o outro lado. E o outro lado é o tal impacto na privacidade e na segurança da informação, que não é necessariamente a mesma coisa, mas que está relacionado. […] A cloud é sempre uma fonte potencial de risco para esses dados". 

Escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico